Promotor Mauro Messias tomou as dores dos candidatos e está indo para cima com finalidade de garantir direitos. Agravos de instrumento subiram para segunda instância no último fim de semana.
A polêmica em torno do concurso público para provimento de vagas em caráter efetivo da Câmara de Vereadores de Parauapebas não acaba nem fica pouca. O certame, organizado pelo Instituto Consulplan, bate recorde de demandas judiciais e já tem processos tramitando até mesmo no colo de desembargadores, na segunda instância. Os dois questionamentos nos tribunais mais recentes são da última sexta-feira (10). As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
As queixas estão relacionadas a quase tudo: critérios estabelecidos no edital; eliminação sob alegação, por parte da banca, de não envio de documentos; eliminação por critérios de heteroidentificação, e por aí vai. São pelo menos uma dúzia de processos contra a banca referentes ao concurso da Câmara, que até deve ter o resultado final homologado, mas estará longe de finalizar nos tribunais, inclusive com proibição de nomeações, conforme algumas decisões já proferidas pela justiça.
No final da semana passada, dois agravos de instrumento foram parar na 2ª Turma de Direito Público, para apreciação do desembargador José Maria Teixeira. O teor dos pedidos dos candidatos ainda não é conhecido e os agravos estão conclusos para decisão. De qualquer modo, a quantidade de ações contra o certame assusta e, além de paralisar as nomeações até o julgamento do mérito, estremece a qualidade e a lisura da seleção.
Caso de Ministério Público
O concurso da Câmara também tem volume graúdo de denúncias no Ministério Público, onde o enérgico promotor de justiça Mauro Guilherme Messias tomou as dores dos candidatos e entrou com diversas ações judiciais, conforme apurado com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu. Sob a batuta do titular da 4ª Promotoria de Justiça, o MP é parte nas ações de número 0819004-34.2022.8.14.0040, 0800035-34.2023.8.14.0040, 0819242-53.2022.8.14.0040, 0800348-92.2023.8.14.0040 e 0800339-33.2023.8.14.0040, todas as quais estão tramitando na Comarca de Parauapebas.
Grande defensor da moralidade no serviço público e, principalmente, do concurso público, Mauro Messias está aparentemente “off” sobre um outro certame, o da Prefeitura de Parauapebas, que acumula cerca de 30 denúncias no Ministério Público contra a banca organizadora – neste caso, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) – e seus métodos. O problema é que o silêncio do promotor incomoda tanto quanto as decisões que toma: em havendo irregularidades de fato, a qualquer momento Mauro pode entrar em ação e até recomendar a paralisação do concurso. A conferir.
